Contas de Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do Rio Grande do Norte foi aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem (14). Foram três votos a dois. O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não comprometiam de maneira insanável as contas da petista.
O desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano acompanharam o voto do relator. Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva. O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MPE.
O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.
Essa empresa, recebeu a quantia de R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O MPE também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; a omissão de despesas como a contratação de motoristas e notas fiscais irregulares.
A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.
Fonte: TRE/RN
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