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ASSECOM / CÂMARA PM
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Mais informações: 84 98865-3432 |
O prefeito Sael Melo (PHS) enviou Projeto de Lei 0011/2019 para Câmara Municipal de Porto do Mangue, pedindo autorização para viabilizar a liquidação e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores porto-manguenses diretamente no Banco Nordeste.
O projeto está baseado na lei federal n° 13.340/2016 que permite a liquidação de dívidas rurais de agricultores familiares, que contraíram financiamentos através do PRONAF. A intenção de Sael Melo é quitar essas dívidas e tornar os agricultores do município aptos a fazerem novos empréstimos, gerando emprego e renda no setor rural.
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Por se tratar de um projeto de lei que beneficia um importante setor do município, os pequenos agricultores, certamente os vereadores irão aprovar o PL do Poder Executivo sem nenhuma obstrução.
O vereador Juscelino Gregório (PPS), presidente da Câmara, recebeu o projeto com otimismo e apoia a liquidação das dívidas dos agricultores. Ao blog Oportomanguese, Juscelino falou sobre a importância do PL e acredita em sua aprovação:
"PL é de grande importância para a classe agricultora. Em dias de grandes dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, a gestão do prefeito Sael toma essa iniciativa que só trará benefícios para nossos agricultores. Acredito que meus colegas vereadores aprovaram esse projeto", ressaltou o presidente da Câmara dos Vereadores.
O vereador Juscelino Gregório (PPS), presidente da Câmara, recebeu o projeto com otimismo e apoia a liquidação das dívidas dos agricultores. Ao blog Oportomanguese, Juscelino falou sobre a importância do PL e acredita em sua aprovação:
"PL é de grande importância para a classe agricultora. Em dias de grandes dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, a gestão do prefeito Sael toma essa iniciativa que só trará benefícios para nossos agricultores. Acredito que meus colegas vereadores aprovaram esse projeto", ressaltou o presidente da Câmara dos Vereadores.
Devido o caráter de Urgência Urgentíssima, o projeto poderá ser discutido e voto em sessão extraordinária ou logo na primeira sessão após o fim do recesso parlamentar no dia 7 de agosto.
Por Julysson Charles
Por Julysson Charles
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