A relação da governadora Fátima Bezerra (PT) com o Consórcio Nordeste ainda está dando o que falar. Agora, o conselheiro Gilberto Jales determina a notificação da Secretaria Estadual de Saúde para que sejam enviadas informações sobre os recursos usados para aquisição de respiradores mecânicos junto ao Consórcio Nordeste.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) quer esclarecimentos acerca da transferência de quase R$ 5 milhões para o recebimento de 30 respiradores, que não chegaram ao Estado do RN.
Em um dos pontos importantes da determinação, o Governo do RN deve explicar os motivos pelos quais os valores foram reados antecipadamente, antes mesmo da do contrato de rateio e por qual razão houve alteração na dotação orçamentária responsável pela quitação do rateio que coube ao RN: "O ponto central reside no fato de que o valor foi integralmente pago de forma
antecipada, através de transferência bancária para conta corrente da empresa, sem o correspondente cumprimento da obrigação de entrega do seu objeto na forma pactuada e
tampouco a devolução da quantia paga, situação que perdura até o presente momento".
De acordo com o despacho do relator: "é certo que, no presente caso, já restou concretizado o impacto à política de saúde pública para combate à calamidade pública decorrente da COVID-19, com a não entrega dos respiradores pulmonares mecânicos e a dificuldade para devolução dos recursos públicos envolvidos. No entanto, todos os esforços precisam ser adotados para se minimizar os possíveis danos ao interesse público”.
Governo do RN não recebe os respiradores que foram pagos antecipadamente
O Governo do RN transferiu os recursos para a aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, para tratamento de doentes acometidos pela Covid-19. Contudo, os respiradores não foram entregues aos estados do Nordeste pela empresa contratada pelo Consórcio.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste iniciou, em abril, procedimento para adquirir respiradores para os estados nordestinos (sendo 60 para o Estado da Bahia e 30 para cada um dos outros 8 estados). Os 300 respiradores custaram R$ 48,7 milhões, dos quais coube ao RN, segundo contrato de rateio, pagar R$ 4,9 milhões. No entanto, a empresa contratada, Hempcare Pharma Representações LTDA, não procedeu com a entrega dos equipamentos e tampouco ressarciu os cofres públicos.
Confira o despacho do conselheiro no link abaixo:Clique aqui para efetuar o do anexo desta Notícia.
Por BRC Notícias.
Baseado no Justiça Potiguar.
Foto: Reprodução.
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